Termos de Uso do Plantão Noturno
Resumo em linguagem simples
Este resumo facilita a leitura, mas não substitui o texto completo abaixo.
- O Plantão Noturno atende o WhatsApp da sua loja de veículos fora do horário da loja ou, se você contratar, 24 horas por dia, somente sobre o negócio da loja. Um assistente virtual com inteligência artificial responde na hora, e uma pessoa da nossa equipe de plantão assume a conversa, em nome da loja, quando o cliente pede ou quando o assunto sai do que o assistente pode responder. O serviço também inclui o CRM (painel de vendas) para a sua equipe, relatórios e o site da loja com o seu estoque.
- O assistente sempre se apresenta como virtual e diz de qual loja ele é. O assistente e a equipe de plantão não dão desconto, não avaliam carro na troca, não aprovam nem prometem financiamento e não pedem documentos como CPF, RG ou CNH. Se a loja permitir, o plantão faz uma simulação de parcela, que é só uma estimativa feita com as taxas e os custos que a loja cadastrou; não é proposta, e quem aprova é o banco. O assistente pode errar. Por isso a loja acompanha as conversas, e quem decide são as pessoas da loja.
- O número de WhatsApp e o portfólio empresarial na Meta são da loja. As lojas serão conectadas somente pela WhatsApp Business Platform (Cloud API) da Meta, com a nossa empresa atuando como provedor de tecnologia (Tech Provider).
- Quem decide sobre os dados dos clientes da loja é a loja, que na linguagem da LGPD é a controladora. Nós tratamos esses dados em nome dela e seguimos as instruções dela: somos a operadora. Não vendemos esses dados e não os usamos para treinar inteligência artificial. Nos fornecedores de IA, vale o que os termos de cada um dizem sobre treino e guarda, e o Anexo I mostra isso fornecedor por fornecedor, inclusive os que permitem esse uso.
- Alguns fornecedores tratam dados fora do Brasil. A lista, com o país de cada um, está no Anexo I.
- O cliente da loja pode pedir a exclusão dos seus dados diretamente a nós (item 11.11).
- O piloto dura 14 dias e tem taxa de implantação de R$ 15.000,00. Se o mínimo de visitas anotadas pelo serviço, combinado na proposta, não for atingido, devolvemos a taxa de implantação.
- Durante o piloto, não há mensalidade. Depois dele, a mensalidade é a partir de R$ 3.500,00, com o CRM e o site da loja incluídos, sem cobrança separada. As tarifas das mensagens do WhatsApp são da loja: a Meta cobra diretamente dela ou, se a proposta prever, nós pagamos à Meta e repassamos pelo custo, sem margem (item 8.4).
- Qualquer das partes pode encerrar o contrato com 30 dias de aviso. No encerramento, a loja tem um prazo para exportar seus dados antes da exclusão.
1. Quem somos e a quem estes Termos se aplicam
1.1. O Plantão Noturno é oferecido por ADRIANO RENATO GOUVEIA ME, empresário individual enquadrado como microempresa, inscrito no CNPJ sob o nº 33.744.984/0001-74, com sede na Rua das Orquídeas, 667, Sala 907B, Torre Med, Indaiatuba/SP, CEP 13345-002. “Plantão Noturno” é o nome do serviço, não de uma empresa. Neste texto, chamamos a empresa de “Contratada” ou de “nós”.
1.2. Estes Termos regem:
(a) a contratação e o uso do Serviço pelas lojas de veículos e por seus Usuários;
(b) o uso do site plantaonoturno.com.br por qualquer visitante (item 4).
1.3. A Loja contrata o Serviço para usar na sua atividade empresarial. Por isso, a relação entre a Loja e a Contratada é empresarial e segue o Código Civil e a legislação aplicável a contratos entre empresas. Mesmo assim, redigimos estes Termos de forma equilibrada e evitamos cláusulas que deixem qualquer parte em desvantagem exagerada.
1.4. Quem aceita estes Termos em nome de uma Loja declara ter poderes para representá-la.
1.5. Uma loja atendida antes da publicação destes Termos, por contrato próprio, segue esse contrato até aceitar estes Termos (item 3.1). Até esse aceite, estes Termos e seus Anexos não se aplicam a ela.
2. Definições
Neste documento, as palavras abaixo têm o seguinte sentido:
- Loja: a empresa do comércio de veículos que contrata o Serviço.
- Usuário: a pessoa que a Loja autoriza a acessar o Painel, como sócios, gerentes e vendedores.
- Cliente Final: a pessoa que conversa com a Loja pelo WhatsApp, que chega como lead por portais de veículos, pelo Site da Loja, por formulário, por e-mail ou por outra plataforma integrada, ou que faz um test-drive registrado no Painel. É o titular dos dados pessoais tratados no Serviço.
- Assistente: o assistente virtual com inteligência artificial que responde no WhatsApp da Loja, em nome dela.
- Equipe de Plantão: as pessoas da equipe da Contratada que atendem os Clientes Finais em nome da Loja, pelo Número da Loja, durante o Plantão, quando o Cliente Final pede uma pessoa ou quando o assunto sai do que o Assistente pode responder.
- Plantão: o período em que o Serviço atende o Número da Loja, definido na Proposta: do fechamento à abertura da Loja ou 24 horas por dia.
- Painel: o aplicativo web de CRM e funil de vendas usado pela equipe da Loja, que pode ser instalado no celular (PWA). No site, ele também é chamado de “CRM”.
- Site da Loja: o site com o estoque da Loja, feito, hospedado e mantido pela Contratada como parte do Serviço.
- Simulação: a estimativa de parcela de financiamento que o Assistente ou a Equipe de Plantão mostra ao Cliente Final, só quando a Loja liga esse recurso (item 6.2(c)).
- Serviço: o conjunto formado pelo Assistente, pela Equipe de Plantão, pelo Painel, pelo Site da Loja, pelos relatórios e pelas integrações descritas no item 5.
- Meta: a WhatsApp LLC e a Meta Platforms, Inc., conforme os termos que se aplicam a cada caso.
- Número da Loja: o número de WhatsApp Business da Loja conectado ao Serviço.
- Portfólio Empresarial: a conta empresarial da Loja na Meta, incluindo a conta do WhatsApp Business ligada ao Número da Loja.
- Proposta: a proposta comercial aceita pela Loja. Ela traz o preço, o Mínimo de Visitas do Piloto e as condições específicas da contratação.
- Piloto: o período de teste de 14 dias descrito no item 7.
- Mínimo de Visitas do Piloto: o número mínimo de visitas que o Serviço, pelo Assistente ou pela Equipe de Plantão, deve anotar durante o Piloto, definido na Proposta (item 7).
- Dados da Loja: o estoque, os preços, as fotos, as taxas cadastradas para a Simulação, as informações comerciais da Loja e os dados pessoais dos Clientes Finais tratados no Serviço.
- Tarifas Meta: os valores que a Meta cobra pelo envio de mensagens na WhatsApp Business Platform.
- Suboperador: o fornecedor contratado pela Contratada que trata dados pessoais em nome da Loja para que o Serviço funcione.
- Dado pessoal, tratamento, controlador, operador, titular e incidente de segurança: têm o sentido dado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a “LGPD”).
3. Aceite e documentos do contrato
3.1. O contrato entre a Loja e a Contratada é formado pela Proposta e por estes Termos. A Loja aceita esse conjunto de qualquer uma destas formas:
- assinando ou aceitando a Proposta, inclusive por meio eletrônico;
- confirmando o aceite no processo de contratação;
- pagando a taxa de implantação.
3.2. Se houver conflito entre os documentos, vale esta ordem:
(i) o item 11 e os Anexos I e II destes Termos, em qualquer assunto de proteção de dados pessoais. A Proposta só altera o item 11 quando disser isso expressamente e quando a mudança der mais proteção aos titulares;
(ii) a Proposta, no que ela tratar de forma específica, como preço, Mínimo de Visitas do Piloto, prazos e eventual nível de serviço;
(iii) as demais cláusulas destes Termos.
3.3. O aceite eletrônico tem a mesma validade da assinatura em papel.
3.4. A Política de Privacidade (plantaonoturno.com.br/privacidade) explica:
- como tratamos os dados pessoais dos quais somos controladores, como os dados dos visitantes do site e dos Usuários da Loja;
- como tratamos, em nome das Lojas, os dados dos Clientes Finais que chegam pela WhatsApp Business Platform, pelo Site da Loja e pelas outras plataformas integradas: quais são esses dados, para que são usados (inclusive o atendimento pela Equipe de Plantão, IA, transcrição de áudio e leitura de imagens), com quem são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como pedir a exclusão.
3.5. Registro do aceite. A Contratada guarda a prova de cada aceite: a versão destes Termos, a data e a hora, e o nome, o e-mail e o endereço IP de quem aceitou. Quando o aceite for feito pelo pagamento, a Contratada guarda o comprovante e a versão dos Termos em vigor naquela data.
4. Uso do site por visitantes
4.1. O site plantaonoturno.com.br é informativo e não exige cadastro.
4.2. O formulário de pedido de teste não grava as suas respostas no site. Ao enviá-lo, você é levado ao WhatsApp (link wa.me) com uma mensagem já escrita, e a conversa continua por lá. Como em qualquer site, o servidor registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora. O site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de análise. O nosso WhatsApp comercial, (62) 99889-4878, é respondido por pessoas da nossa equipe. Esses registros e o que você enviar ao nosso WhatsApp comercial seguem a nossa Política de Privacidade e os termos do próprio WhatsApp.
4.3. As informações do site, como funcionalidades e preços “a partir de”, servem para descrever o produto. As condições que valem para uma contratação são as da Proposta.
4.4. No site, não é permitido:
- tentar invadir ou sobrecarregar o site;
- usar robôs para coletar conteúdo;
- copiar textos, marcas ou imagens para uso comercial sem autorização.
4.5. O site pode ter links para serviços de terceiros, como o WhatsApp. Não controlamos esses serviços, que seguem os próprios termos e políticas.
5. O Serviço
5.1. O que o Serviço faz:
(a) atende o Número da Loja durante o Plantão: do fechamento à abertura da Loja ou, se a Proposta prever, 24 horas por dia;
(b) responde aos Clientes Finais com base no estoque real informado pela Loja. O veículo marcado como vendido deixa de ser oferecido na conversa;
(c) faz o levantamento das condições desejadas pelo Cliente Final. Ele pergunta o valor de entrada, a parcela que o cliente gostaria de pagar, o prazo e os dados do veículo de troca (modelo, ano, quilometragem e placa), para repassar ao vendedor;
(d) anota as visitas, com o dia e o horário que o Cliente Final quer, para o vendedor da Loja confirmar, e envia lembretes ao Cliente Final que aceitar recebê-los;
(e) passa a conversa para a Equipe de Plantão quando o Cliente Final pede uma pessoa ou quando o assunto sai do que o Assistente pode responder. Durante todo o Plantão, uma pessoa da Equipe de Plantão assume a conversa assim que possível, se apresenta pelo nome e atende em nome da Loja, e o Assistente para de responder naquela conversa. Quando a Loja volta a atender, ela encontra na ficha do cliente a visita anotada ou os dados para a Simulação, e a conversa segue com os vendedores dela (item 9.9);
(f) envia relatórios ao dono ou gestor da Loja, com um relatório diário às 8h;
(g) oferece o Painel. Ele reúne as conversas e os contatos que chegam pelas plataformas que a Loja usa e que forem integradas a pedido dela, como portais de veículos (por exemplo, a Webmotors), o Site da Loja, formulários e e-mail. Ele preenche a ficha do lead com o que o Cliente Final informou na conversa e avisa os vendedores no celular;
(h) oferece recursos opcionais, que vêm desligados e só funcionam se a Loja pedir ou ligar:
- Simulação de financiamento, feita pelo Assistente ou pela Equipe de Plantão com as taxas que a Loja cadastrar. Ela vem desligada e só funciona se a Loja ligar (item 6.2(c));
- importação das fotos e da lista de veículos pelo Google Drive;
- registro de test-drive com foto da CNH do condutor, tirada pelo vendedor na Loja (item 11.15). O Assistente e a Equipe de Plantão não marcam nem fazem test-drive: ele acontece na Loja, com o vendedor dela;
- mensagens de retomada de negociação e de aniversário, sempre com a base legal e o opt-in do item 9.2;
- distribuição automática de leads entre os vendedores, em rodízio (item 6.6);
- retorno do vendedor: perguntas enviadas ao WhatsApp do vendedor sobre o andamento de cada atendimento, cuja resposta, por texto, áudio ou print, atualiza a ficha do lead;
(i) faz, hospeda e mantém o Site da Loja, com o estoque do Painel sempre atualizado: o veículo cadastrado aparece no site, e o vendido sai. Os contatos feitos pelo Site da Loja entram no Painel. O site fica no domínio da Loja, registrado e pago por ela, e é entregue até o fim do Piloto.
5.2. Como a conexão funciona. Para as Lojas que contratam por estes Termos, o Serviço é prestado somente pela WhatsApp Business Platform (Cloud API) da Meta. A Loja conecta o seu próprio número e o seu próprio Portfólio Empresarial pelo cadastro incorporado da Meta (Embedded Signup). Com isso, a Loja compartilha com a Contratada somente a conta do WhatsApp Business ligada ao Número da Loja e autoriza a Contratada, como provedor de tecnologia (Tech Provider) na WhatsApp Business Platform, a enviar e receber mensagens e a gerenciar modelos de mensagem em nome da Loja. Para isso, o aplicativo da Contratada pede só duas permissões: whatsapp_business_management e whatsapp_business_messaging. Nessa etapa, a Loja aceita diretamente os termos da Meta. A Contratada não conecta o Número da Loja, nem outro número usado no Serviço, por leitura de QR code, pelo WhatsApp Web ou por aplicativos que não sejam da Meta. Enquanto essa conexão não estiver disponível para novas lojas, a Contratada não inicia o Piloto nem o atendimento no Número da Loja.
5.3. Uso exclusivo para o negócio da Loja. O Assistente e a Equipe de Plantão tratam somente dos veículos, dos serviços e do atendimento da própria Loja, e recusam com educação pedidos sobre outros assuntos. O Assistente não é um assistente de uso geral: a inteligência artificial é só o meio pelo qual a Loja atende os seus clientes. A Loja não pode configurá-lo para tratar de temas gerais, e a Contratada pode bloquear qualquer uso fora desse escopo.
5.4. Melhorias. Podemos melhorar e alterar funcionalidades do Serviço. Uma funcionalidade essencial prevista na Proposta só é retirada com 30 dias de aviso prévio. Se a mudança prejudicar a Loja de forma relevante, ela pode encerrar o contrato sem multa.
5.5. Exclusividade. Não há exclusividade territorial.
5.6. Público. O Serviço não é voltado a menores de 18 anos. O test-drive só é registrado para condutor habilitado.
6. Limites do Assistente virtual
Em resumo: o Assistente e a Equipe de Plantão adiantam o atendimento, mas quem negocia e decide é a equipe da Loja.
6.1. O Assistente sempre se identifica como assistente virtual. Na primeira mensagem de cada conversa, ele diz de qual Loja é e envia o link do aviso de privacidade da Loja (item 9.3). A Loja não pode pedir que ele finja ser uma pessoa. Quando uma pessoa da Equipe de Plantão assume a conversa, ela se apresenta pelo nome e diz que atende pela Loja.
6.2. O Assistente e a Equipe de Plantão não:
(a) dão descontos nem negociam preço. Eles informam os preços cadastrados pela Loja;
(b) avaliam veículo na troca. Eles só coletam os dados do veículo para a equipe da Loja avaliar;
(c) aprovam, garantem nem prometem financiamento, crédito, taxa ou valor de parcela. Se a Loja ligar a Simulação, eles mostram ao Cliente Final uma estimativa de parcela, calculada com as taxas que a Loja cadastrou e com o preço, a entrada e o prazo que o Cliente Final informou. A Simulação é sempre apresentada como estimativa, com o aviso de que não é aprovação nem proposta de crédito e de que quem aprova e define a condição final é o banco. A parcela estimada já considera as taxas, as tarifas e os demais custos que a Loja cadastrou; se o Cliente Final perguntar, o Assistente ou a Equipe de Plantão diz isso e informa que o custo efetivo total sai na proposta do banco. Sem a Simulação, a entrada e a parcela desejada são apenas uma referência que o Cliente Final pede para ser passada ao vendedor. O Serviço não faz análise, pontuação ou consulta de crédito e não consulta birôs de crédito com dados vindos do WhatsApp. Qualquer aprovação depende da instituição financeira e da Loja;
(d) fecham vendas nem assumem compromissos em nome da Loja. A única exceção é anotar visitas nos dias e horários que a Loja autorizou, para o vendedor confirmar;
(e) pedem CPF, RG, número da CNH, dados de cartão ou de conta bancária, senhas ou dados de saúde. Se o Cliente Final enviar esse tipo de dado por conta própria, eles não fazem perguntas sobre ele, e o Assistente passa a conversa à Equipe de Plantão ou a um vendedor;
(f) conversam sobre assuntos que não são do negócio da Loja (item 5.3).
6.3. A inteligência artificial pode errar. As respostas são geradas automaticamente. Elas podem conter informação incorreta, incompleta ou desatualizada, ou interpretar mal uma mensagem, um áudio ou uma imagem. Usamos regras e configurações para reduzir esses erros, mas não é possível eliminá-los por completo.
6.4. Por isso, a Loja deve:
- acompanhar as conversas e os relatórios;
- assumir com rapidez as conversas encaminhadas aos vendedores e, quando voltar a atender, as visitas anotadas e os dados para a Simulação deixados na ficha;
- manter atualizadas as regras e as informações que o Assistente e a Equipe de Plantão usam;
- confirmar com o Cliente Final qualquer informação importante antes de fechar negócio;
- avisar a Contratada quando encontrar um erro, para que o Assistente seja ajustado ou a Equipe de Plantão seja orientada.
6.5. O Assistente e a Equipe de Plantão falam em nome da Loja. A Loja reconhece que:
- as informações que ela fornece (estoque, preços, condições, endereço e horários) são de responsabilidade dela;
- a legislação de defesa do consumidor pode obrigá-la a cumprir o que for informado aos seus clientes.
Isso não afasta a responsabilidade da Contratada pelas falhas que ela mesma causar, inclusive as da Equipe de Plantão que descumprir as regras da Loja ou os limites do item 6.2 (item 14).
6.6. As decisões são da Loja. O Serviço não toma decisões sobre crédito, preço ou venda. O levantamento das condições desejadas só organiza o atendimento, a Simulação é só uma conta que não avalia o Cliente Final, e as decisões comerciais cabem às pessoas da Loja. Se a Loja usar a distribuição automática de leads (item 5.1(h)):
- a distribuição usa só critérios operacionais: a ordem de chegada do lead, o vendedor disponível e habilitado pela Loja para receber leads, o vendedor que a Loja escalar para os leads que chegam com a Loja fechada e, quando o Cliente Final já foi atendido por um vendedor da Loja, esse mesmo vendedor. O lead sem resposta no prazo definido pela Loja passa ao próximo vendedor. A distribuição não olha renda, entrada nem o perfil do Cliente Final;
- a Loja pode redistribuir qualquer lead manualmente;
- a Contratada informa esses critérios à Loja, para que ela possa explicá-los a quem pedir e garantir a revisão por uma pessoa (art. 20 da LGPD).
6.7. Regras da Meta. O envio de mensagens segue as regras da Meta. Três exemplos:
- depois de 24 horas sem mensagem do cliente, só podem ser enviados modelos aprovados pela Meta;
- a Meta impõe limites de envio e avalia a qualidade do número;
- a Meta exige que o cliente tenha um caminho claro para falar com uma pessoa (itens 5.1(e) e 9.9).
A Contratada não controla essas regras.
7. Piloto de 14 dias e garantia
Em resumo: a Loja testa o Serviço por 14 dias. Se o Serviço não anotar o mínimo de visitas combinado na Proposta, a Loja recebe de volta a taxa de implantação.
7.1. Duração. O Piloto dura 14 dias corridos, contados da data em que o Assistente começa a atender no Número da Loja.
7.2. Taxa de implantação. A taxa é de R$ 15.000,00, cobrada uma única vez e paga antes do início do Piloto. Ela cobre a preparação do Serviço:
- conexão do Número da Loja;
- importação do estoque e ligação das plataformas por onde a Loja recebe contatos;
- ajuste do Assistente às regras da Loja;
- apresentação da Equipe de Plantão às regras e ao jeito de atender da Loja;
- treinamento dos Usuários no uso do Painel;
- Site da Loja com o estoque, entregue até o fim do Piloto.
7.3. Durante o Piloto, não há cobrança de mensalidade. As Tarifas Meta são da Loja (item 8.4).
7.4. Garantia. A garantia vale quando, ao final do Piloto, o número de visitas anotadas pelo Serviço (pelo Assistente ou pela Equipe de Plantão) fica abaixo do Mínimo de Visitas do Piloto definido na Proposta. Os dados para a Simulação deixados na ficha não contam como visita. Nesse caso, a Contratada devolve a taxa de implantação por inteiro:
- em até 10 dias úteis depois do pedido;
- desde que a Loja peça a devolução em até 7 dias após o fim do Piloto.
7.5. Regra de apuração. A regra exata fica na Proposta e deve ser objetiva. Ela deve dizer:
- qual é o número mínimo de visitas;
- o que conta como “visita anotada” (por exemplo, data e horário confirmados pelo Cliente Final);
- se agendamentos repetidos ou cancelados contam.
A contagem é feita por um relatório que a Loja consegue conferir no Painel, com a lista das visitas (cliente, data e horário). A Loja pode contestar a contagem em até 5 dias depois de receber o relatório.
7.6. Condições da garantia. A garantia vale se, durante o Piloto, a Loja:
- não desconectou o Número da Loja por ação própria;
- manteve o estoque e os preços atualizados;
- não pausou nem limitou o Assistente por mais de 24 horas;
- forneceu as informações pedidas na implantação.
Essas condições devem ser objetivas e constar da Proposta. Se o Número da Loja ficar desconectado ou o Assistente parar por falha da Meta ou da Contratada, e não da Loja, o Piloto é prorrogado pelo mesmo tempo da interrupção.
7.7. A garantia cobre só a taxa de implantação. Ela não inclui as Tarifas Meta, que são da Loja (item 8.4).
7.8. Ao final do Piloto, o Serviço só continua, no plano mensal da Proposta, se a Loja confirmar expressamente. Sem essa confirmação, o contrato termina no último dia do Piloto.
Se a Loja não continuar, o acesso é encerrado e os dados seguem o item 16.
8. Preço, pagamento, reajuste e atraso
8.1. Mensalidade. A partir de R$ 3.500,00 por mês. O valor exato está na Proposta e varia conforme o plano, o horário de atendimento contratado e a quantidade de leads atendidos. O Painel (CRM) e o Site da Loja estão incluídos na mensalidade, sem cobrança separada.
8.2. Pagamento. O pagamento é feito por boleto, PIX ou cartão, com vencimento no dia 10 de cada mês, de forma antecipada. A Contratada emite a nota fiscal correspondente.
8.3. Tributos. Os preços já incluem os tributos.
8.4. Tarifas Meta. As Tarifas Meta são da Loja. Elas seguem a tabela da Meta, que pode mudar a critério dela, e não fazem parte do preço da Contratada. A Proposta diz como são pagas: diretamente pela Loja à Meta, pelo meio de pagamento cadastrado na conta do WhatsApp Business dela, ou pela Contratada à Meta, com repasse à Loja pelo custo, sem margem, e com o câmbio informado na Proposta.
8.5. Reajuste. Os valores são reajustados a cada 12 meses pelo IPCA/IBGE acumulado no período ou pelo índice que o substituir.
8.6. Outras mudanças de preço. Qualquer mudança de preço fora do reajuste anual é avisada com 30 dias de antecedência. A Loja pode encerrar o contrato sem multa antes de o novo valor entrar em vigor.
8.7. Atraso. Sobre o valor em atraso incidem:
- multa de 2%;
- juros de mora de 1% ao mês, proporcionais aos dias de atraso;
- correção monetária pelo IPCA.
8.8. Suspensão por falta de pagamento. Depois de 15 dias de atraso e com aviso prévio de 5 dias úteis, a Contratada pode suspender o Serviço até a regularização. A suspensão não apaga dados. Durante a suspensão, porém, o Assistente deixa de responder, e a Loja precisa se organizar para atender seus clientes.
8.9. Contestação. A Loja pode contestar uma cobrança em até 15 dias do recebimento. A parte não contestada continua devida no vencimento.
9. Obrigações da Loja
A Loja se compromete a:
9.1. Informar a verdade. Manter estoque, preços, fotos, condições, endereço, horários e as taxas cadastradas para a Simulação verdadeiros e atualizados, e corrigi-los com rapidez.
9.2. Ter base legal e opt-in. Como controladora, a Loja escolhe a base legal para cada uso dos dados dos seus Clientes Finais. Como referência, recomendamos:
(a) conversa iniciada pelo Cliente Final e lead de portal ou de formulário que pediu contato sobre um veículo: procedimentos preliminares de um contrato, pedidos pelo próprio titular (art. 7º, V, da LGPD);
(b) lembrete de visita que o próprio Cliente Final marcou: procedimentos preliminares (art. 7º, V); retomada curta de uma negociação em andamento: legítimo interesse (art. 7º, IX), com teste de balanceamento documentado pela Loja e opção de sair em toda mensagem;
(c) marketing, como mensagem de aniversário, campanhas e retomada de lead antigo: consentimento (art. 7º, I).
O opt-in que a Meta exige para o recebimento de mensagens não é o mesmo que o consentimento da LGPD, e os dois podem ser necessários. O telefone deixado em um portal de veículos ou em um formulário não é, sozinho, um opt-in para receber mensagens da Loja pelo WhatsApp. Por isso, o Serviço não envia o primeiro modelo de mensagem a um lead de portal ou de formulário sem opt-in registrado. O Serviço também atende automaticamente, na hora, os pedidos para parar de receber mensagens e guarda o registro deles (item 11.11(d)).
9.3. Ser transparente com os Clientes Finais. Manter publicado um aviso de privacidade que informe:
- que o atendimento é feito por assistente virtual com inteligência artificial e, durante o Plantão, também por pessoas da Equipe de Plantão da Contratada, em nome da Loja;
- para que os dados são usados;
- que os dados são compartilhados com a Meta e com fornecedores de tecnologia, inclusive no exterior (Anexo I e itens 11.7 e 11.8);
- como o cliente pode exercer seus direitos e pedir a exclusão dos dados.
A Contratada fornece um modelo desse aviso e o texto sobre transferência internacional, e publica o aviso também no Site da Loja. O Assistente só começa a atender depois que a Loja publica o aviso e informa o link, que vai na primeira mensagem de cada conversa (item 6.1).
9.4. Cumprir as regras da Meta. Cumprir a Política do WhatsApp Business, a Política Comercial (Commerce Policy) e os demais termos que aceitou com a Meta. Não usar o Serviço para enviar spam.
9.5. Cuidar do número e do portfólio. A Loja é titular do Número da Loja e do Portfólio Empresarial. Cabe a ela:
- mantê-los regulares perante a Meta, inclusive a verificação da empresa e o meio de pagamento das Tarifas Meta;
- responder pelos acessos que concede.
9.6. Proteger as credenciais. Cada Usuário tem login próprio, pessoal e intransferível. A Loja deve:
- retirar o acesso de quem sair da equipe;
- avisar a Contratada se suspeitar de uso indevido.
Presume-se que o uso feito com as credenciais da Loja é da própria Loja, a menos que a falha tenha sido da Contratada.
9.7. Usar o Serviço de forma lícita e sem pedir dados sensíveis. A Loja não deve usar o Serviço para práticas ilegais, enganosas ou discriminatórias. Também não deve configurar o Assistente para pedir:
- dados desnecessários;
- dados sensíveis, como saúde, religião, orientação sexual ou biometria;
- CPF, RG, número da CNH ou dados de cartão ou de conta bancária, que as regras da Meta também proíbem pedir pelo WhatsApp.
Se o Cliente Final enviar esses dados por conta própria, o Assistente passa a conversa à Equipe de Plantão ou a um vendedor (item 6.2(e)). Quando um cliente com deficiência falar dela para pedir isenção de impostos na compra, a base legal indicada é o exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”, da LGPD).
9.8. Usar a foto da CNH só para o test-drive. O recurso existe apenas para registrar o test-drive de condutor habilitado. A Loja deve adotar a base legal adequada (item 11.15(b)), apresentar o aviso ao condutor e limitar o acesso às pessoas que precisam da informação.
9.9. Garantir o atendimento por uma pessoa. No horário da Loja, manter os vendedores cadastrados no Painel e responder em prazo razoável às conversas encaminhadas. Durante o Plantão, esse canal é a Equipe de Plantão da Contratada (item 10.10). As regras da Meta exigem que o Cliente Final sempre tenha um caminho para falar com uma pessoa.
9.10. Responder pelas integrações de terceiros. Ao ativar portais de veículos, outras plataformas de contatos ou o Google Drive, a Loja autoriza a integração e responde pelo cumprimento dos termos desses serviços.
9.11. Pagar em dia.
9.12. Não copiar nem revender o Serviço. Não fazer engenharia reversa e não revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros sem autorização por escrito.
9.13. Informar a equipe. Avisar os Usuários de que o Painel registra dados de desempenho no atendimento, como tempo de resposta e distribuição de leads (item 11.1(c)).
9.14. Cuidar da Simulação. Se ligar a Simulação, a Loja cadastra e mantém atualizadas as taxas e as regras usadas na conta e responde por elas perante o Cliente Final, inclusive pelas regras do Código de Defesa do Consumidor sobre oferta e informação de crédito (arts. 30, 31 e 52). A Loja pode desligar a Simulação quando quiser.
9.15. Cuidar do conteúdo do Site da Loja. Fornecer e manter atualizados os textos, as marcas e as fotos do Site da Loja, responder por eles e aprovar o aviso de privacidade publicado no site (item 9.3).
10. Obrigações da Contratada
A Contratada se compromete a:
10.1. Prestar o Serviço com cuidado e boa técnica, conforme estes Termos e a Proposta.
10.2. Configurar o Assistente e orientar a Equipe de Plantão com as informações e regras da Loja, respeitando os limites do item 6.
10.3. Corrigir em prazo razoável os erros de configuração que a Loja comunicar.
10.4. Receber pedidos de suporte 24 horas por dia, pelo e-mail contato@plantaonoturno.com.br e pelo WhatsApp comercial (62) 99889-4878.
10.5. Tratar os dados pessoais conforme o item 11 e adotar medidas de segurança adequadas.
10.6. Separar os dados de cada Loja. A Contratada não usa os dados nem a base de clientes de uma Loja para atender, ajudar ou fazer ofertas a outra Loja, nem para contatar Clientes Finais em nome próprio. Também não usa as conversas de uma Loja para melhorar o atendimento de outras (item 11.10(d)). Isso vale também para a Equipe de Plantão, que atende várias lojas: ela nunca oferece a um Cliente Final veículos de outra Loja nem leva o contato para outra Loja.
10.7. Avisar a Loja com antecedência sobre:
- mudanças relevantes no Serviço;
- manutenções programadas, sempre que possível;
- troca de Suboperadores.
10.8. No encerramento, apoiar a exportação dos dados e a desconexão do Número da Loja (item 16).
10.9. Fornecer à Loja o modelo de aviso de privacidade, o texto sobre transferência internacional e o pacote de conformidade (itens 9.3, 11.8 e 11.13).
10.10. Manter a Equipe de Plantão. Durante todo o Plantão, manter ao menos uma pessoa da Equipe de Plantão disponível para assumir as conversas quando o Cliente Final pede uma pessoa ou quando o assunto sai do que o Assistente pode responder. A Equipe de Plantão atende em nome da Loja, segue o roteiro e as regras dela e os limites do item 6.2, e registra na ficha do cliente o que foi feito (item 11.4(e)).
10.11. Manter o Site da Loja no ar durante o contrato, com o estoque do Painel atualizado e as mesmas medidas de segurança do item 11.5.
11. Proteção de dados pessoais (acordo de tratamento de dados)
Em resumo: quem decide sobre os dados dos clientes da Loja é a Loja. A Contratada só trata esses dados para prestar o Serviço, segue as instruções da Loja, protege os dados e, no final, os devolve ou apaga.
Esta cláusula funciona como o acordo de tratamento de dados pessoais entre a Loja e a Contratada, conforme a LGPD.
11.1. Papéis
(a) Nos dados pessoais dos Clientes Finais tratados no Serviço, a Loja é a controladora e a Contratada é a operadora (art. 5º, VI e VII, da LGPD).
(b) A Contratada é controladora somente dos dados que trata para finalidades próprias:
- os dados de cadastro e contato dos responsáveis e Usuários da Loja;
- os dados de faturamento;
- os registros de acesso ao Painel e os dados de segurança, que ela guarda para a segurança do Serviço e a apuração de incidentes pelo prazo de 6 meses do art. 15 do Marco Civil da Internet (Política de Privacidade, item 4.1).
(c) Nas métricas de desempenho dos Usuários que a Loja usa para gerir a equipe, como tempo de resposta, retorno e distribuição de leads, a Loja é a controladora e a Contratada é a operadora. A Loja informa os Usuários sobre isso (item 9.13).
(d) A Política de Privacidade trata dos dados da alínea (b) e também explica, de forma transparente, os dados da alínea (a) (item 3.4).
(e) Nos dados dos visitantes do Site da Loja e nos contatos que chegam por ele, a Loja é a controladora e a Contratada é a operadora, que hospeda e mantém o site em nome da Loja.
11.2. Instruções
(a) A Contratada trata os dados somente para prestar o Serviço e conforme as instruções da Loja (art. 39 da LGPD). Essas instruções estão em três lugares:
- nestes Termos;
- na Proposta;
- nas configurações feitas no Painel ou comunicadas por escrito, inclusive o roteiro e as regras de atendimento que a Loja passa à Equipe de Plantão.
(b) Se a Contratada entender que uma instrução viola a lei, ela avisa a Loja e pode deixar de cumpri-la.
(c) Ao aceitar estes Termos, a Loja também dá as instruções dos itens 11.8 (transferência internacional) e 11.11 (pedidos de exclusão feitos diretamente à Contratada).
11.3. Quais dados, de quem e para quê
| Item | Descrição |
|---|---|
| ItemTitulares | DescriçãoClientes Finais, incluindo leads vindos de portais, do Site da Loja e de outras plataformas integradas e condutores em test-drive; visitantes do Site da Loja, quanto aos registros de acesso; Usuários da Loja, apenas quanto às métricas de desempenho do item 11.1(c) e às respostas do retorno do vendedor |
| ItemDados | DescriçãoNome e nome de perfil do WhatsApp; número de WhatsApp; identificadores técnicos da conversa na Meta; conteúdo das mensagens (texto, áudio transcrito para texto, imagens, documentos e localização que o Cliente Final enviar; o Serviço não pede documentos pessoais); veículo de interesse; dados do veículo de troca (modelo, ano, quilometragem e placa); entrada, parcela e prazo desejados informados pelo Cliente Final; valores e resultado da Simulação, se a Loja ligar esse recurso; data da visita e comparecimento; data de aniversário, se informada; registro de pedido para não receber mensagens; registro de quem atendeu cada conversa (Assistente, Equipe de Plantão ou vendedor); registros de acesso ao Site da Loja e mensagens enviadas por ele; foto da CNH do condutor, no recurso de test-drive, e a data de nascimento lida nela, se o condutor consentir (item 11.15); respostas do vendedor no retorno do vendedor; métricas de atendimento dos Usuários |
| ItemFinalidades | DescriçãoResponder e atender o Cliente Final; atender o Cliente Final por uma pessoa da Equipe de Plantão, em nome da Loja, durante o Plantão; levantar as condições desejadas e repassá-las ao vendedor; fazer a Simulação, se a Loja ligar esse recurso; anotar visitas para o vendedor confirmar e enviar lembretes; encaminhar a conversa à Equipe de Plantão ou ao vendedor; organizar o funil no Painel e preencher a ficha do lead; receber no Painel os contatos das plataformas integradas; manter o Site da Loja e receber os contatos feitos por ele; avisar os vendedores; distribuir leads entre os vendedores, se a Loja usar esse recurso; ler o retorno do vendedor, se a Loja ligar esse recurso; analisar as conversas da Loja e revisar, por amostragem, os avisos enviados aos vendedores, com os trechos anonimizados antes do envio ao fornecedor de IA, para ajustar o atendimento dela; gerar relatórios para a Loja; registrar test-drives; enviar mensagens de retomada ou de aniversário, só se a Loja ligar o recurso e tiver a base legal do item 9.2; respeitar pedidos para não receber mensagens; dar suporte técnico e corrigir falhas |
| ItemOperações | DescriçãoRecebimento, armazenamento, transcrição de áudio, leitura de imagens, geração de respostas por IA, síntese de voz das mensagens de áudio do Assistente, atendimento por pessoas da Equipe de Plantão, cálculo da Simulação, envio de mensagens e notificações, exibição no Painel, hospedagem do Site da Loja, suporte técnico, exportação e eliminação |
| ItemDuração | DescriçãoConforme o item 11.14 e o Anexo II |
11.4. Sigilo e acesso da equipe da Contratada
(a) Só têm acesso aos dados as pessoas autorizadas que precisam deles para prestar o Serviço, e todas têm dever de sigilo.
(b) A equipe da Contratada acessa os dados em duas situações:
- a Equipe de Plantão, para atender os Clientes Finais em nome da Loja durante o Plantão, nas conversas que assume e só no que for necessário para esse atendimento;
- a equipe técnica, para dar suporte, monitorar o funcionamento, corrigir falhas e atender pedidos da Loja.
(c) Os alertas técnicos enviados ao responsável da Contratada, inclusive por WhatsApp, levam apenas o mínimo de dados pessoais necessário.
(d) A Contratada usa uma ferramenta de IA de apoio à programação (Claude, da Anthropic) na manutenção do sistema. Essa ferramenta não recebe dados pessoais dos Clientes Finais: a manutenção usa dados de teste ou mascarados.
(e) Cada pessoa da Equipe de Plantão tem login individual no Painel, assina compromisso de sigilo e recebe orientação sobre proteção de dados e sobre as regras da Loja. A Contratada limita o login de cada pessoa da Equipe de Plantão às Lojas em que ela está escalada e ao horário do Plantão. Ela não copia dados dos Clientes Finais para fora do Painel, não usa número ou conta pessoal de WhatsApp para falar com eles e não os procura por conta própria depois do atendimento. Cada atendimento fica registrado na ficha do cliente, com o nome de quem atendeu e o horário.
11.5. Segurança
(a) A Contratada adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD). As medidas em uso hoje são:
- login individual por Usuário;
- senha guardada com hash;
- permissões por função, para que cada Usuário veja só o que a função dele permite;
- criptografia na transmissão (HTTPS);
- cópias de segurança periódicas, guardadas no Brasil.
(b) A Contratada informa à Loja, quando ela pedir, a lista atualizada das medidas (item 11.13).
(c) Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas a Contratada se compromete a manter essas medidas atualizadas.
(d) A Contratada se obriga a manter os dados de cada Loja separados, de forma que uma Loja não acesse os dados de outra (item 10.6).
11.6. Suboperadores
(a) Ao aceitar estes Termos, a Loja autoriza de forma geral a Contratada a usar os Suboperadores listados no Anexo I.
(b) A Contratada se compromete a:
- contratar os Suboperadores nos termos escritos de cada um e informar no Anexo I o que esses termos dizem sobre o uso dos dados para treinar modelos e sobre o prazo de guarda (item 11.10(c));
- responder perante a Loja pelos Suboperadores, nos termos da LGPD e destes Termos;
- avisar a Loja com 15 dias de antecedência sobre a inclusão ou a troca de Suboperador.
(c) Emergências. Se um fornecedor falhar, a Contratada pode passar de imediato para outro fornecedor que já esteja no Anexo I, com o mecanismo de transferência já definido (item 11.8), e avisa a Loja assim que possível. O DeepSeek nunca passa a ser o fornecedor principal: ele só é usado nas condições do Anexo I e só enquanto durar a falha. O Serviço nunca desvia dados, de forma automática ou manual, para fornecedor ou endereço que não esteja no Anexo I.
(d) A Loja pode se opor a um novo Suboperador, com justificativa. Se não houver solução razoável, ela pode encerrar o contrato sem multa.
11.7. A Meta e o WhatsApp
(a) Ao conectar o Número da Loja, a Loja contrata diretamente com a Meta (a empresa da Meta indicada nos termos que a Loja aceitar; para empresas do Brasil, os termos da Meta consultados em 22/09/2026 indicam a Meta Platforms, Inc.) e aceita os termos comerciais e de tratamento de dados do WhatsApp Business. Para o conteúdo das mensagens, a Meta atua como operadora da Loja, nos termos desses documentos. Por isso, a Meta não é Suboperadora da Contratada.
(b) A Meta também trata alguns dados como controladora, por exemplo para manter a integridade e a segurança da plataforma e para os metadados de uso. O aviso de privacidade da Loja deve mencionar isso (item 9.3).
(c) Como Tech Provider, a Contratada está sujeita aos termos de plataforma da Meta (Meta Platform Terms) e recebe o conteúdo das mensagens pela integração técnica com a Meta (webhook). Para esses dados, a Contratada é operadora da Loja e também segue as regras da Meta: não vende nem compra esses dados e exclui os dados quando a Meta ou a Loja pedir (item 11.14). Os termos de cada fornecedor que recebe esses dados estão resumidos no Anexo I.
(d) O local onde a Meta trata os dados está no Anexo I.
11.8. Transferência internacional
(a) Alguns fornecedores tratam dados fora do Brasil. O Anexo I informa o país de cada um. Hoje, esses países são os Estados Unidos e a China.
(b) Ao aceitar estes Termos, a Loja, como controladora, instrui e autoriza a Contratada a transferir os dados aos fornecedores e países do Anexo I, somente para as finalidades ali descritas.
(c) Para cada fornecedor, o Anexo I indica o mecanismo do art. 33 da LGPD usado na transferência. O mecanismo usado hoje é a transferência necessária para atender ao pedido do próprio Cliente Final, que procurou a Loja para negociar um veículo (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD). Ele só cobre o que for estritamente necessário para esse atendimento: gerar as respostas do Assistente, inclusive a voz das mensagens de áudio, transcrever os áudios e ler as imagens enviadas pelo Cliente Final, receber os leads, avisar os vendedores e, se a Loja ligar esse recurso, ler o retorno do vendedor sobre o andamento da negociação que o Cliente Final pediu. Dados enviados para outras tarefas, como a análise das conversas, vão anonimizados (art. 12 da LGPD). A foto da CNH só vai ao exterior com o consentimento específico e em destaque do condutor (art. 33, VIII, da LGPD; item 11.15(b)). Se a Contratada passar a usar com algum fornecedor as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), isso aparece no Anexo I.
(d) Fornecedor sem mecanismo válido não recebe dados.
(e) A Contratada entrega à Loja um texto sobre a transferência internacional, para o aviso de privacidade dela, e, quando um titular pedir, a indicação dos termos de cada fornecedor.
(f) A Loja informa essa transferência aos seus Clientes Finais (item 9.3).
11.9. Mínimo necessário
A Contratada envia a cada fornecedor apenas o necessário para gerar a resposta, a transcrição ou a leitura pedida. Em especial:
(a) o fornecedor de IA recebe um código interno no lugar do número de WhatsApp e, sempre que possível, também no lugar do nome do Cliente Final. Os números de CPF e RG digitados na conversa são mascarados antes do envio. A última contingência de IA (DeepSeek) recebe só as mensagens recentes, em texto, com um código também no lugar do nome, sem imagens, áudios, documentos nem a ficha do lead (Anexo I);
(b) a foto da CNH do registro de test-drive só é enviada ao fornecedor de leitura de imagens (OCR) do Anexo I, só para ler a data de nascimento do condutor e só com o consentimento dele (item 11.15(b)). Ela não vai a nenhum outro fornecedor de IA;
(c) as imagens e os documentos enviados pelo Cliente Final só vão para a leitura por IA quando isso for necessário para responder a ele. Quando a leitura mostra que a imagem é um documento pessoal, como RG, CPF, CNH ou comprovante de renda, o conteúdo lido não é usado para preencher a ficha nem para outra finalidade, e a conversa passa à Equipe de Plantão. As fotos que a equipe da Loja sobe no Painel só vão à leitura por IA nos casos e com o mecanismo indicados no Anexo I;
(d) o que vai ao fornecedor de IA para analisar as conversas da Loja e revisar os avisos aos vendedores é anonimizado no servidor da Contratada antes do envio (art. 12 da LGPD), e o retorno do vendedor vai com um código no lugar do nome e do número do Cliente Final.
11.10. Sem venda, sem treino e sem uso próprio
(a) A Contratada não vende, não licencia e não compra dados dos Clientes Finais.
(b) A Contratada não usa esses dados para treinar modelos de IA, para publicidade, para montar perfis ou para qualquer finalidade própria.
(c) Para cada fornecedor de IA, o Anexo I informa o que os termos dele dizem sobre o uso dos dados enviados para treinar modelos e por quanto tempo ele guarda esses dados. Os termos da NVIDIA, na versão de teste usada hoje, permitem esse uso, e o DeepSeek confirmou por escrito que não usa os dados enviados por nós para treino.
(d) A Contratada não usa os dados de uma Loja para atender outra (item 10.6). Usar as conversas de uma Loja para melhorar o atendimento dessa mesma Loja faz parte do Serviço. A Contratada não usa estatísticas tiradas das conversas das Lojas, nem somadas ou anonimizadas, em divulgação ou em vendas.
(e) A Contratada exclui os dados quando a Meta pedir ou quando a Loja revogar o acesso do Serviço (item 11.14).
(f) A Contratada não usa esses dados, nem permite que Suboperadores os usem, para discriminar pessoas, para vigilância de pessoas ou para decidir se alguém tem direito a crédito, financiamento, seguro, emprego, moradia, educação, benefício do governo ou situação migratória. O conteúdo das conversas não é enviado a bancos, financeiras ou birôs de crédito. Quando a Loja liga a simulação de financiamento pelo Crédere, vão ao Crédere e aos bancos parceiros da Loja o CPF e os dados da ficha que os bancos pedem, com a autorização do Cliente Final, dada a cada simulação; quem decide sobre o crédito é o banco.
11.11. Direitos dos titulares e pedidos de exclusão
(a) Cabe à Loja, como controladora, atender os pedidos dos titulares (art. 18 da LGPD).
(b) Canal direto para o Cliente Final. Qualquer Cliente Final pode pedir a exclusão dos seus dados diretamente à Contratada pelo e-mail privacidade@plantaonoturno.com.br ou pelo WhatsApp comercial (62) 99889-4878, seguindo as instruções públicas em plantaonoturno.com.br/exclusao-de-dados. Não é preciso ter cadastro nem fazer login.
(c) Quando receber um pedido de titular, a Contratada:
- confirma o recebimento ao titular;
- encaminha o pedido à Loja em até 2 dias úteis;
- se o pedido for de exclusão, e depois de confirmar que ele veio do titular (a Loja confirma na conversa que já tem com o número, ou o pedido chegou ao WhatsApp comercial da Contratada a partir do mesmo número, como explica a página Exclusão de Dados), elimina os dados em até 15 dias contados do recebimento do pedido, por instrução da Loja dada nestes Termos. A eliminação inclui as cópias de segurança (no ciclo seguinte) e o pedido de eliminação das cópias nos fornecedores, conforme os termos de cada um (Anexo I). Ao concluir, a Contratada avisa o titular. A exclusão só não acontece se, nesse prazo, a Loja informar que precisa guardar algum dado por obrigação legal ou para exercer direitos (art. 16 da LGPD). Nesse caso, o titular é avisado;
- nos demais pedidos, como acesso e correção, responde ao titular conforme a orientação da Loja.
(d) Parar de receber mensagens. O Serviço atende automaticamente, na hora, pedidos como “parar” ou “sair” feitos no WhatsApp: deixa de enviar mensagens ativas àquele número e guarda o registro do pedido.
(e) O Painel permite à Loja consultar, corrigir, exportar e eliminar os dados de cada titular. A exportação sai em planilha (CSV).
11.12. Incidentes de segurança
(a) Ao tomar conhecimento de um incidente de segurança que afete dados da Loja, ou de uma suspeita fundada de incidente, a Contratada avisa a Loja em até 24 horas, mesmo que ainda não tenha todas as informações. O aviso traz o que se souber sobre:
- o que aconteceu;
- quais dados e titulares foram afetados;
- quais são os riscos;
- quais medidas foram tomadas;
- quem é o contato responsável.
(b) A Contratada envia complementos à medida que a apuração avança, sem esperar o fim dela. O objetivo é que a Loja consiga cumprir o próprio prazo de comunicação à ANPD, que é de 3 dias úteis pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
(c) Cabe à Loja, como controladora, avaliar se o incidente deve ser comunicado à ANPD e aos titulares (art. 48 da LGPD). A Contratada colabora com essa comunicação.
(d) A Contratada não comunica o incidente aos titulares em nome da Loja sem combinar com ela, salvo se a lei exigir.
(e) Se o incidente envolver dados recebidos pela Plataforma do WhatsApp Business, a Contratada também avisa a Meta, como exigem os termos de plataforma da Meta, e informa à Loja o que comunicou.
11.13. Registros, relatório de impacto e comprovação
(a) A Contratada mantém registro das operações de tratamento que realiza em nome da Loja (art. 37 da LGPD).
(b) Pacote de conformidade. Na contratação, e sempre que houver mudança relevante, a Contratada entrega à Loja um pacote com:
- a descrição do tratamento;
- as medidas de segurança;
- a lista de fornecedores, com o mecanismo de transferência de cada um;
- os prazos de guarda.
(c) A Contratada ajuda a Loja a elaborar o relatório de impacto à proteção de dados pessoais (art. 38 da LGPD), que pode ser necessário por causa do uso de IA, do atendimento por pessoas da Contratada, de informações financeiras (inclusive a Simulação) e da transferência internacional. Também ajuda a Loja a responder a pedidos da ANPD.
(d) Uma vez por ano, a Loja pode enviar um questionário de conformidade, que a Contratada responde em até 30 dias.
(e) A Loja pode auditar a Contratada depois de um incidente que afete dados da Loja ou quando a ANPD exigir. Nesse caso, a auditoria tem aviso de 30 dias (ou menos, se o prazo da ANPD pedir), corre por conta da Loja e preserva o sigilo dos dados de outros clientes.
11.14. Guarda, devolução e eliminação
(a) Durante o contrato, a Loja pode pedir a eliminação de dados específicos a qualquer momento.
(b) Leads inativos. Por padrão, o Serviço anonimiza os dados de um lead que fica 12 meses sem nenhuma interação: saem o nome, o telefone e o conteúdo das conversas, e fica só a estatística. A Loja pode ajustar esse prazo no Painel.
(c) Quando o contrato termina, a Loja pode exportar os seus dados em até 90 dias.
(d) Depois desse prazo, a Contratada:
- elimina os dados dos sistemas em uso em até 15 dias;
- elimina os dados das cópias de segurança no ciclo seguinte de renovação, que é de até 30 dias;
- pede aos Suboperadores a eliminação das cópias que tiverem, inclusive dos registros de e-mail;
- entrega à Loja uma declaração de eliminação, se ela pedir.
(e) Se a Loja desconectar o Número da Loja ou revogar as permissões do Serviço na Meta, isso vale como encerramento para os dados vindos do WhatsApp. Aplicam-se os prazos das alíneas (c) e (d), contados da desconexão, salvo se a Loja reconectar o número nesse período.
(f) Se a Meta pedir a exclusão de dados vindos do WhatsApp, a Contratada faz a exclusão no prazo pedido e avisa a Loja.
(g) A eliminação não alcança os dados que a lei obriga a guardar (art. 16 da LGPD).
(h) Os prazos de guarda estão no Anexo II. Os prazos de guarda de cada fornecedor estão no Anexo I.
11.15. Foto da CNH no test-drive
O registro de test-drive é um recurso opcional do Painel, usado pelo vendedor na Loja (item 5.1(h)).
(a) Para que serve. A foto da CNH, tirada pelo vendedor no registro do test-drive, serve somente para:
- comprovar que o veículo foi entregue a um condutor habilitado;
- permitir que a Loja indique o condutor responsável por uma eventual multa (art. 257, §7º, do Código de Trânsito Brasileiro).
Hoje, se o condutor consentir, ela também é lida pelo fornecedor de leitura de imagens do Anexo I para preencher a data de nascimento dele na ficha (item 11.9(b)). Fora isso, não é usada para nenhum outro fim.
(b) Base legal sugerida à Loja. Conferir a habilitação antes do test-drive é cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”, da LGPD), porque entregar a direção a pessoa não habilitada é crime (art. 310 do CTB). Guardar a foto e o registro da conferência serve ao exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”), para indicar o condutor de uma multa (art. 257, §7º, do CTB) e responder por danos. Não recomendamos o consentimento como base, porque a verificação é condição para o test-drive. A foto do rosto pode ser considerada dado sensível e, por isso, exige cuidado reforçado. Usar a data de nascimento lida na CNH para mensagens de aniversário exige a base do item 9.2(c). Como a leitura envia a foto ao fornecedor de leitura de imagens nos EUA, ela só acontece com o consentimento específico e em destaque do condutor, pedido pelo Painel no registro, com o aviso de que a imagem vai para os EUA (arts. 11, I, e 33, VIII, da LGPD). Sem esse consentimento, a foto não sai do servidor.
(c) Aviso ao condutor. No momento da captura, o Painel mostra um aviso curto para o vendedor apresentar ao condutor. O aviso diz para que a foto serve, por quanto tempo fica guardada e como pedir a exclusão, e pede, numa pergunta separada, o consentimento do condutor para a leitura da data de nascimento, informando que a imagem vai para os EUA.
(d) Guarda. A foto é eliminada automaticamente 180 dias após o test-drive. A Loja só pode mantê-la por mais tempo enquanto houver multa ou processo em andamento que dependa dela.
(e) Segurança. A foto:
- só vai ao fornecedor de leitura de imagens do Anexo I, só para ler a data de nascimento e só com o consentimento do condutor (item 11.9(b));
- só pode ser vista pelo vendedor que acompanhou o test-drive, por quem fez o registro e pelos gestores da Loja (administrador, gerente e dono).
11.16. Responsabilidade em proteção de dados
(a) Cada parte responde conforme os arts. 42 a 45 da LGPD.
(b) A Contratada responde quando descumprir as obrigações da LGPD ou deixar de seguir instruções lícitas da Loja. Nesses casos, responde junto com a Loja perante os titulares (art. 42, §1º, I, da LGPD).
(c) A Loja responde pelas decisões que toma como controladora.
11.17. Continuidade
As obrigações deste item continuam valendo enquanto a Contratada tiver dados da Loja em seu poder, mesmo depois do fim do contrato.
12. Confidencialidade
12.1. Cada parte mantém em sigilo as informações não públicas da outra a que tiver acesso. Entram aqui, por exemplo:
- condições comerciais;
- estratégias;
- estoque não divulgado;
- código e configurações do Serviço.
12.2. O sigilo não se aplica à informação que:
- já era pública ou se tornou pública sem culpa de quem a recebeu;
- a parte já conhecia de forma legítima;
- a lei ou uma autoridade obrigue a revelar. Nesse caso, a parte avisa a outra, quando a lei permitir.
12.3. Este dever vale durante o contrato e por 2 anos depois dele. Para dados pessoais, vale enquanto a parte tiver esses dados.
13. Disponibilidade e suporte
13.1. A Contratada faz o possível para que o Serviço funcione sem interrupções nos horários contratados. Não há garantia de disponibilidade mínima (SLA), a menos que a Proposta preveja.
13.2. O Serviço depende de terceiros, como:
- a Meta e o WhatsApp;
- os fornecedores de IA;
- a hospedagem;
- a internet;
- os portais de veículos e as outras plataformas integradas.
A Contratada não responde por falhas desses terceiros que estejam fora do seu controle razoável. Mesmo nesses casos, ela se compromete a:
- agir para reduzir o impacto;
- usar fornecedores alternativos de IA que já estejam no Anexo I (item 11.6(c));
- manter a Loja informada.
13.3. Manutenções programadas são feitas de preferência em horário comercial, quando a equipe da Loja está atendendo, com aviso de 24 horas sempre que possível.
13.4. Se houver interrupção, a Contratada busca avisar a Loja o quanto antes. As mensagens que chegarem durante a interrupção ficam guardadas e são respondidas quando o Serviço voltar, e a Equipe de Plantão é avisada. A Loja deve manter um plano de contingência para atender seus clientes.
13.5. Se uma mudança da Meta ou de outro fornecedor essencial impedir uma funcionalidade, a Contratada tenta adaptar o Serviço. Se isso não for possível, as partes renegociam as condições ou encerram o contrato sem multa.
14. Responsabilidade e seus limites
Em resumo: cada parte responde pelo que causar. A responsabilidade da Contratada tem tetos, mas eles não valem em caso de dolo ou culpa grave e não limitam os direitos dos titulares.
14.1. Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir estes Termos, observado o que vem a seguir.
14.2. A Contratada não responde por:
(a) lucros cessantes, perda de vendas, de oportunidades ou de clientes e outros danos indiretos;
(b) decisões comerciais da Loja e dos seus Usuários, como negociar, vender, conceder desconto, avaliar troca ou encaminhar crédito;
(c) consequências de informações erradas ou desatualizadas fornecidas pela Loja, como estoque, preços, condições e taxas cadastradas para a Simulação;
(d) bloqueio, restrição, queda de qualidade ou banimento do Número da Loja ou do Portfólio Empresarial pela Meta causados por conduta da Loja, como spam, falta de opt-in ou violação das políticas da Meta;
(e) falhas de terceiros fora do seu controle razoável, caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil);
(f) uso do Serviço em desacordo com estes Termos.
14.3. Teto geral. Somando todos os eventos, a responsabilidade da Contratada fica limitada ao total pago pela Loja à Contratada nos 3 meses anteriores ao fato que causou o dano.
14.4. Teto para incidentes de dados pessoais. Para danos causados à Loja por incidente de segurança ou por descumprimento do item 11 por parte da Contratada, o teto é o total pago pela Loja à Contratada nos 12 meses anteriores ao fato.
14.5. Exceções aos tetos. Os tetos não se aplicam:
- em caso de dolo ou culpa grave;
- às situações em que a lei não permite limitar a responsabilidade.
Os tetos valem só entre a Loja e a Contratada. Eles não limitam os direitos dos titulares nem as sanções da ANPD ou de outras autoridades.
14.6. Reclamações de terceiros. Quando um Cliente Final, a Meta ou uma autoridade reclamar de um problema causado por uma das partes, essa parte colabora na defesa da outra e a ressarce dos prejuízos, dentro dos limites deste item 14.
- A Loja responde pelas reclamações causadas por conduta dela, como falta de base legal ou de opt-in, informações incorretas ou uso indevido do Serviço.
- A Contratada responde pelas reclamações causadas por conduta dela, como violação de direitos de terceiros pelo software ou incidente de segurança causado por ela.
A parte que receber a reclamação deve avisar a outra com rapidez e permitir que ela participe da defesa.
14.7. Direito de regresso. Nada nestes Termos impede a Loja de cobrar da Contratada, dentro dos limites deste item 14, o que tiver pago a um Cliente Final por um dano causado por falha da Contratada.
14.8. Equipe de Plantão. A Contratada responde pelos atos da Equipe de Plantão como responde pelos seus próprios, dentro dos limites deste item 14. Perante o Cliente Final, a Loja responde pelo que for informado em nome dela (Código de Defesa do Consumidor, art. 34), sem prejuízo da responsabilidade da Contratada prevista em lei, e pode cobrar da Contratada o que pagar por falha da Equipe de Plantão (item 14.7).
15. Propriedade intelectual
15.1. O que é da Contratada. Pertencem à Contratada:
- o software do Serviço, o Painel, o Assistente e o sistema e o modelo visual do Site da Loja;
- as instruções e configurações próprias do Assistente, os modelos de mensagem próprios e a documentação;
- a marca “Plantão Noturno”.
A Loja recebe uma licença de uso limitada ao período do contrato, para uso próprio, sem exclusividade e sem direito de transferi-la a terceiros.
15.2. O que é da Loja. Pertencem à Loja os Dados da Loja, a marca, as fotos e os textos dela e o domínio registrado em nome dela. A Loja autoriza a Contratada a usá-los somente para prestar o Serviço, durante o contrato.
15.3. A Loja pode usar livremente as mensagens enviadas pelo Assistente nas conversas dela. A Contratada mantém os direitos sobre o sistema que as gera.
15.4. A Contratada pode usar as sugestões da Loja para melhorar o Serviço, sem nenhuma obrigação e sem identificar a Loja.
15.5. A Contratada só cita o nome ou a marca da Loja como cliente se a Loja autorizar antes.
15.6. Marcas da Meta. WhatsApp e Meta são marcas da Meta Platforms, Inc. O Plantão Noturno e a Contratada não são afiliados à Meta nem endossados por ela.
16. Vigência e encerramento
16.1. Início e prazo. O contrato começa com o aceite. Depois do Piloto, vale por prazo indeterminado, a menos que a Proposta preveja outro prazo.
16.2. Encerramento com aviso. Qualquer parte pode encerrar o contrato, sem justificativa, com 30 dias de aviso por escrito, sem multa. A mensalidade é devida até o fim do aviso.
16.3. Encerramento imediato. Qualquer parte pode encerrar o contrato de imediato, por escrito, nestes casos:
(a) descumprimento grave que não for corrigido em 10 dias após a notificação;
(b) violação grave que não permita esperar, como uso ilícito, spam, fraude ou risco à segurança de outros clientes;
(c) falência decretada ou encerramento das atividades da outra parte.
16.4. Suspensão preventiva. Se houver risco de segurança, violação grave das políticas da Meta ou uso fora do escopo do item 5.3, a Contratada pode suspender o Assistente de imediato, informando o motivo, enquanto a situação é resolvida.
16.5. O que acontece no encerramento:
(a) o acesso ao Serviço é encerrado;
(b) a Contratada remove o próprio acesso à conta do WhatsApp Business e ao Número da Loja. A Contratada não recebe acesso ao restante do Portfólio Empresarial. A Loja também pode revogar esse acesso nas configurações da Meta;
(c) o Número da Loja continua sendo da Loja, que pode levá-lo para outro fornecedor;
(d) os valores devidos até a data do encerramento continuam exigíveis;
(e) a Loja pode exportar os seus dados em até 90 dias, em planilha (CSV). Depois disso, os dados são eliminados conforme o item 11.14, com o pedido de eliminação também aos fornecedores, e a Contratada entrega uma declaração de eliminação se a Loja pedir;
(f) o Site da Loja sai do ar e a Contratada entrega à Loja os textos e as fotos do site; o domínio registrado em nome da Loja continua sendo dela.
16.6. Continuam valendo depois do encerramento as cláusulas de pagamento, confidencialidade, proteção de dados, responsabilidade, propriedade intelectual e foro.
17. Alterações destes Termos
17.1. A Contratada pode atualizar estes Termos e avisa a Loja com 30 dias de antecedência, por e-mail e no Painel. Mudanças exigidas por lei, por uma autoridade ou pela Meta podem ter prazo menor.
17.2. Se uma mudança afetar a Loja de forma relevante e ela não concordar, a Loja pode encerrar o contrato sem multa antes de a mudança entrar em vigor. Se continuar usando o Serviço depois disso, a Loja aceita a nova versão.
17.3. Preços e condições da Proposta em vigor só mudam conforme o item 8.
17.4. Uma mudança nestes Termos nunca reduz a proteção dos dados já tratados sem o aviso do item 17.1.
18. Comunicações
18.1. Canais oficiais:
- o e-mail cadastrado pela Loja;
- o e-mail da Contratada: contato@plantaonoturno.com.br.
Assuntos do dia a dia podem ser tratados pelo WhatsApp comercial (62) 99889-4878 ou pelo Painel.
18.2. Avisos formais, como encerramento, descumprimento e incidentes, devem ser enviados por e-mail com confirmação de recebimento ou por outro meio que permita comprovar o envio.
18.3. Cada parte deve manter os próprios contatos atualizados.
18.4. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Adriano Renato Gouveia, e-mail privacidade@plantaonoturno.com.br. O mesmo e-mail e o WhatsApp comercial (62) 99889-4878 recebem pedidos de titulares, inclusive pedidos de exclusão de dados (item 11.11).
19. Disposições gerais
19.1. As partes são independentes. Este contrato não cria vínculo de emprego, sociedade nem representação comercial entre elas.
19.2. A Loja só pode transferir este contrato a terceiros se a Contratada concordar por escrito. A Contratada pode transferi-lo em caso de reorganização ou venda do negócio, avisando a Loja, que nesse caso pode encerrar o contrato sem multa.
19.3. Se uma parte deixar de exigir um direito, isso não significa que renunciou a ele.
19.4. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
19.5. A Proposta e estes Termos formam o acordo completo entre as partes sobre o Serviço e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto.
20. Lei aplicável e foro
20.1. Estes Termos seguem as leis do Brasil.
20.2. Antes de ir à Justiça, as partes procuram resolver qualquer divergência por negociação direta, por um prazo de 15 dias.
20.3. Fica eleito o foro da Comarca de Indaiatuba/SP. Quem se enquadrar como consumidor, como um visitante do site, mantém o direito de propor ação no foro do próprio domicílio.
Anexo I — Suboperadores e fornecedores
A lista atualizada fica neste anexo e no item 7 da Política de Privacidade. Mudanças seguem o item 11.6.
Regras desta lista:
- aparece aqui quem recebe o dado, por exemplo a empresa que hospeda um modelo de IA, e não o autor do modelo;
- as colunas “Uso dos dados para treinar IA” e “Guarda no fornecedor” resumem os termos públicos de cada fornecedor, consultados em 22/09/2026, e, na linha do DeepSeek, a confirmação escrita que ele nos deu nessa data (item 11.10(c));
- só entram fornecedores com mecanismo de transferência definido (item 11.8);
- o Serviço não envia dados a fornecedor ou endereço que não esteja aqui (item 11.6(c));
- a Equipe de Plantão é própria da Contratada, formada por empregados ou colaboradores dela que atendem do Brasil, e por isso não aparece aqui.
| Fornecedor (quem recebe o dado) | Para que serve | Onde trata os dados | Mecanismo de transferência (art. 33 da LGPD) | Uso dos dados para treinar IA | Guarda no fornecedor |
|---|---|---|---|---|---|
| Fornecedor (quem recebe o dado)Meta (para empresas do Brasil, a Meta Platforms, Inc., segundo os termos da Meta) | Para que serveEnviar e receber mensagens no Número da Loja. A Loja contrata a Meta diretamente ao conectar o número; a Meta não é Suboperadora da Contratada (item 11.7). | Onde trata os dadosData centers da Meta, conforme os termos e a documentação da Meta | Mecanismo de transferência (art. 33 da LGPD)Art. 33, IX, com art. 7º, V, nos termos que a Loja aceitou com a Meta (a Loja contrata a Meta diretamente) | Uso dos dados para treinar IAConforme os termos da Meta | Guarda no fornecedorConteúdo das mensagens por até 30 dias, segundo a documentação da API de Nuvem |
| Fornecedor (quem recebe o dado)Anthropic | Para que serveIA principal: gerar as respostas do Assistente e preencher a ficha do lead | Onde trata os dadosEUA | Mecanismo de transferência (art. 33 da LGPD)Art. 33, IX, com art. 7º, V | Uso dos dados para treinar IANão: os termos comerciais da Anthropic (em vigor desde 17/06/2025) proíbem | Guarda no fornecedorAté 30 dias; o conteúdo que a Anthropic sinalizar como violação das regras de uso dela fica até 2 anos |
| Fornecedor (quem recebe o dado)Anthropic | Para que serveLer o retorno do vendedor, se a Loja ligar esse recurso, com um código no lugar do nome e do número do Cliente Final | Onde trata os dadosEUA | Mecanismo de transferência (art. 33 da LGPD)Art. 33, IX, com art. 7º, V: o retorno serve para dar andamento à negociação que o próprio Cliente Final pediu | Uso dos dados para treinar IANão (igual à linha acima) | Guarda no fornecedorIgual à linha acima |
| Fornecedor (quem recebe o dado)Anthropic | Para que serveAnalisar as conversas da Loja e revisar, por amostragem, os avisos enviados aos vendedores, para sugerir ajustes ao atendimento dela, com os trechos anonimizados antes do envio | Onde trata os dadosEUA | Mecanismo de transferência (art. 33 da LGPD)Não se aplica: dados anonimizados (art. 12 da LGPD) | Uso dos dados para treinar IANão (igual à linha acima) | Guarda no fornecedorIgual à linha acima |
| Fornecedor (quem recebe o dado)NVIDIA | Para que servePrimeira IA de contingência: gerar respostas quando a principal falha, com modelos abertos hospedados pela NVIDIA (como o Kimi) | Onde trata os dadosEUA | Mecanismo de transferência (art. 33 da LGPD)Art. 33, IX, com art. 7º, V | Uso dos dados para treinar IAPode usar: os termos de teste da NVIDIA (versão de 19/09/2025), que valem para o uso da Contratada, permitem usar o conteúdo enviado e o gerado para melhorar os produtos e serviços dela, inclusive modelos de IA | Guarda no fornecedorPelos termos de teste, não guarda o conteúdo depois de cada sessão, exceto os registros de segurança e o que coleta para melhorar os produtos |
| Fornecedor (quem recebe o dado)DeepSeek | Para que serveReserva de emergência: gerar respostas só enquanto a IA principal e a contingência da NVIDIA estiverem fora do ar e nenhuma pessoa da Equipe de Plantão puder assumir, e só enquanto durar a falha; nunca por falta de saldo ou erro de configuração da conta; só com as mensagens recentes, em texto, com um código no lugar do número e do nome do Cliente Final, sem imagens, áudios, documentos nem a ficha (item 11.6(c)) | Onde trata os dadosChina | Mecanismo de transferência (art. 33 da LGPD)Art. 33, IX, com art. 7º, V, só para gerar a resposta que o Cliente Final pediu (item 11.8(c)) | Uso dos dados para treinar IANão. O DeepSeek confirmou por escrito, em 22/09/2026, que não usa os dados enviados por nós para treinar modelos e que os apaga a pedido | Guarda no fornecedorOs termos públicos não fixam prazo |
| Fornecedor (quem recebe o dado)NVIDIA | Para que serveLer imagens e textos em imagens (OCR): as imagens enviadas pelo Cliente Final na conversa e as que a equipe da Loja manda ou sobe no Painel (placa e odômetro de veículos da Loja, prints do retorno do vendedor e a foto da CNH do registro de test-drive, esta só para ler a data de nascimento e só com o consentimento do condutor) | Onde trata os dadosEUA | Mecanismo de transferência (art. 33 da LGPD)Art. 33, IX, com art. 7º, V, para as imagens da conversa e os prints do retorno do vendedor. Para a foto da CNH: consentimento específico e em destaque do condutor (art. 33, VIII), pedido no registro do test-drive, com o aviso de que a imagem vai para os EUA; sem esse consentimento, a foto não é enviada. Placa e odômetro de veículos da Loja não trazem dados de Clientes Finais | Uso dos dados para treinar IAPode usar (igual à linha da contingência da NVIDIA) | Guarda no fornecedorIgual à linha da contingência da NVIDIA |
| Fornecedor (quem recebe o dado)Groq | Para que serveTranscrever em texto os áudios que o Cliente Final envia na conversa e, se a Loja ligar esse recurso, os áudios do retorno do vendedor | Onde trata os dadosEUA | Mecanismo de transferência (art. 33 da LGPD)Art. 33, IX, com art. 7º, V | Uso dos dados para treinar IANão: o contrato de serviços da Groq (atualizado em 22/06/2026) proíbe | Guarda no fornecedorNão guarda por padrão; pode guardar até 30 dias para investigar falhas ou abuso |
| Fornecedor (quem recebe o dado)ElevenLabs | Para que serveTranscrever em texto os áudios que o Cliente Final envia na conversa e, se a Loja ligar esse recurso, os áudios do retorno do vendedor | Onde trata os dadosEUA | Mecanismo de transferência (art. 33 da LGPD)Art. 33, IX, com art. 7º, V | Uso dos dados para treinar IANão: a política do ElevenLabs (de 20/05/2026) prevê esse uso fora do plano Enterprise, com a opção de desligar, e ela está desligada na conta da Contratada | Guarda no fornecedorA Contratada apaga o áudio e o texto logo depois de cada transcrição; pelos termos do ElevenLabs, as cópias de segurança somem em até 30 dias, e registros de depuração e de moderação podem durar mais |
| Fornecedor (quem recebe o dado)ElevenLabs | Para que serveGerar a voz das mensagens de áudio do Assistente; o texto enviado pode ter o primeiro nome do Cliente Final | Onde trata os dadosEUA | Mecanismo de transferência (art. 33 da LGPD)Art. 33, IX, com art. 7º, V | Uso dos dados para treinar IANão (igual à linha de transcrição) | Guarda no fornecedorA Contratada apaga o áudio gerado logo depois do envio; pelos termos do ElevenLabs, as cópias de segurança somem em até 30 dias |
| Fornecedor (quem recebe o dado)Resend | Para que serveReceber os leads que os portais mandam por e-mail e enviar alertas técnicos à Loja, sem dados de Clientes Finais | Onde trata os dadosEUA | Mecanismo de transferência (art. 33 da LGPD)Art. 33, IX, com art. 7º, V | Uso dos dados para treinar IANão: o Resend declara que nem ele nem os fornecedores dele usam o conteúdo para treinar modelos (21/09/2026) | Guarda no fornecedorE-mails e registros por 30 dias, nos planos sem contrato Enterprise; após o fim da conta, até 90 dias |
| Fornecedor (quem recebe o dado)Hostinger | Para que serveServidores onde o Serviço e o Site da Loja rodam e onde os dados ficam guardados | Onde trata os dadosBrasil (São Paulo), inclusive as cópias de segurança | Mecanismo de transferência (art. 33 da LGPD)Não se aplica: os dados ficam no Brasil | Uso dos dados para treinar IANão se aplica | Guarda no fornecedorConforme o Anexo II |
| Fornecedor (quem recebe o dado)Serviços de notificação do navegador e do celular (Google, Apple ou Mozilla, conforme o aparelho) | Para que serveAvisar os vendedores sobre novos leads e mensagens, com só o necessário no aviso | Onde trata os dadosEUA | Mecanismo de transferência (art. 33 da LGPD)Art. 33, IX, com art. 7º, V | Uso dos dados para treinar IANão se aplica | Guarda no fornecedorConforme os termos de cada serviço |
| Fornecedor (quem recebe o dado)Anthropic (ferramenta de IA de apoio à programação) | Para que serveSuporte técnico: ajudar a equipe da Contratada a manter e corrigir o sistema. Não recebe dados pessoais de Clientes Finais: a manutenção usa dados de teste ou mascarados (item 11.4(d)) | Onde trata os dadosEUA | Mecanismo de transferência (art. 33 da LGPD)Não se aplica: não recebe dados pessoais de Clientes Finais | Uso dos dados para treinar IANão: a opção de uso para treino está desligada na conta | Guarda no fornecedor30 dias, pelos termos de consumidor da Anthropic |
| Fornecedor (quem recebe o dado)Google (Google Drive), opcional | Para que serveImportar as fotos e a lista de veículos a partir da conta Google da própria Loja, somente se a Loja escolher | Onde trata os dadosEUA e outros países | Mecanismo de transferência (art. 33 da LGPD)Não se aplica: não recebe dados de Clientes Finais | Uso dos dados para treinar IANão se aplica | Guarda no fornecedorNão se aplica |
Anexo II — Prazos de guarda
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| DadoConversas, leads, simulações e demais dados de Clientes Finais | PrazoEnquanto o contrato durar. Lead sem interação há 12 meses é anonimizado, e a Loja pode ajustar esse padrão no Painel (item 11.14(b)). No fim do contrato, até 90 dias para exportação e, depois, eliminação em até 15 dias (item 11.14). | MotivoPrestação do Serviço, devolução dos dados à Loja e guarda só do necessário |
| DadoFoto da CNH (test-drive) | Prazo180 dias após o test-drive, com eliminação automática. Pode ficar mais tempo só enquanto houver multa ou processo em andamento que dependa dela (item 11.15(d)) | MotivoIndicar o condutor responsável por multa (art. 257, §7º, do CTB) e comprovar a entrega do veículo a condutor habilitado |
| DadoRegistro de pedidos para não receber mensagens | Prazoenquanto o contrato durar | MotivoGarantir que o número não volte a receber mensagens ativas |
| DadoMétricas de desempenho dos Usuários | PrazoEnquanto o contrato durar; no fim, seguem os prazos do item 11.14 | MotivoGestão da equipe pela Loja |
| DadoRegistros de acesso ao Painel | Prazo6 meses, em sigilo. Só são entregues a terceiros por ordem judicial. | MotivoEm linha com o art. 15 do Marco Civil da Internet |
| DadoRegistros de acesso ao Site da Loja | Prazo6 meses, em sigilo. Só são entregues a terceiros por ordem judicial. | MotivoEm linha com o art. 15 do Marco Civil da Internet, em nome da Loja |
| DadoDados de faturamento e fiscais | PrazoAté a prescrição dos créditos tributários (Código Tributário Nacional, arts. 173, 174 e 195, parágrafo único) | MotivoObrigação legal fiscal e contábil |
| DadoCópias de segurança | PrazoCiclo de até 30 dias (item 11.14(d)), no Brasil | MotivoRecuperação em caso de falha |
| DadoDados guardados pelos fornecedores | PrazoConforme a coluna “Guarda no fornecedor” do Anexo I | MotivoFuncionamento do Serviço |
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ADRIANO RENATO GOUVEIA ME
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